Vida e sofrimento do cão arrastado em Piracicaba valem dois salários mínimos e 120 horas de trabalho
O fim da história do cão Lobo, que foi arrastado em Piracicaba pelo próprio
dono, pode não ser o mais justo, pelo menos na interpretação dos protetores de
animais que acompanham o caso.
Isso porque o acusado de maus-tratos, Claudio Cesar Messias, poderá se beneficiar da Lei 9.099/95, que permite a transação penal nas hipóteses de infrações de menor potencial ofensivo e complexidade.
Uma audiência preliminar já está prevista para o dia 30/11, às 14 horas, e o promotor de justiça já elaborou a proposta do Estado, na qual indica que o acusado pague dois salários mínimos, em duas vezes, e realize 120 horas de prestação de serviços no Canil Municipal de Piracicaba.
Nem os gastos com o tratamento do cão foram colocados na proposta do Ministério Público.
O valor é estimado em R$ 20 mil, já que a maior parte da terapia foi realizada em uma clínica particular, que utilizou até células-tronco para tentar salvar o bicho.
Mas o rottweiler não resistiu e acabou morrendo.
Seu entendimento do que narraram as testemunhas no dia em que o bicho foi arrastado foi de que o acusado havia abandonado o rottweiler no momento em que o desamarrou e o deixou à própria sorte, sem qualquer tipo de socorro.
Como também não havia indícios de que o acusado sofria ameaças na ocasião, ele perdeu o direito de posse sobre o cão.
Isso leva a crer que há a possibilidade de o acusado ser considerado culpado, caso o processo continue, pelo menos por abandonar o cachorro naquela condição de sofrimento.
É bom entender que caso o ex-proprietário do bicho aceite a proposta do Ministério Público, não quer dizer que ele reconhece a sua culpa.
A lei permite que ele concorde com a transação penal sem ter de aceitar que é culpado.
Se cumprida a proposta, extingue-se o processo.
A única consequência, além de ter de pagar o valor e as horas de trabalho estipuladas, é que ele deixa de poder se beneficiar da Lei 9.099/95 novamente, por um período de cinco anos.
Os representantes da ONG entendem que, caso a proposta seja aceita, será aplicada uma pena mínima pelo tamanho do delito, já que está previsto na Lei 9.099/95 a utilização de 1 a 360 salários mínimos como transação penal.
Em nota, a presidente da ONG Vira Lata Vira Vida, Miriam Miranda, manifestou seu descontentamento: “Diante dessa realidade, muito pouco poderá ser feito pelo cão Lobo que sofreu duramente e não terá por parte da Justiça este reconhecimento.
A ONG Vira Lata Vira Vida lamenta que, depois de tanto empenho na tentativa de salvar Lobo e na aplicação da lei, estejamos de mãos atadas e mais uma vez o animal será o único condenado em mais um caso de maus-tratos”.
Para a advogada da instituição, como já há na legislação pena por maus-tratos, a transação penal deveria ser mais dura para que servisse como ação educacional.
“Acho que ela deveria ser agravada, com uma pena de detenção maior, para que, se convertida em serviços comunitários, tenha uma longa duração e sirva como ação educativa.
Você não acha que é simples pagar dois salários mínimos e prestar 120 horas no canil?
Dá 15 dias, se converter em 8 horas diárias.
Não é nada.
Se você pode cumprir em até seis meses, basta ir duas horas por dia”, explica Rosana Junqueira Negretti.
Se não aceitar a proposta do Ministério Público e for condenado, Claudio Cesar Messias poderá ser enquadrado no artigo 32, da Lei 9.605.
Neste caso, a pena prevista por maus-tratos é detenção de 3 meses a 1 ano, acumulada com multa. Como o cão morreu, a pena é agravada de 1/6 a 1/3 do tempo.
A reportagem entrou em contato com o Ministério Público para falar sobre o caso, mas não quiseram se manifestar.
Isso porque o acusado de maus-tratos, Claudio Cesar Messias, poderá se beneficiar da Lei 9.099/95, que permite a transação penal nas hipóteses de infrações de menor potencial ofensivo e complexidade.
Uma audiência preliminar já está prevista para o dia 30/11, às 14 horas, e o promotor de justiça já elaborou a proposta do Estado, na qual indica que o acusado pague dois salários mínimos, em duas vezes, e realize 120 horas de prestação de serviços no Canil Municipal de Piracicaba.
Nem os gastos com o tratamento do cão foram colocados na proposta do Ministério Público.
O valor é estimado em R$ 20 mil, já que a maior parte da terapia foi realizada em uma clínica particular, que utilizou até células-tronco para tentar salvar o bicho.
Mas o rottweiler não resistiu e acabou morrendo.
Imagem da folha do processo na qual há a proposta do Ministério Público - Crédito: Rosana Junqueira Negretti
O pedido das cinzas do cão, feito há alguns dias por Messias, já havia sido negado pelo juiz.
Seu entendimento do que narraram as testemunhas no dia em que o bicho foi arrastado foi de que o acusado havia abandonado o rottweiler no momento em que o desamarrou e o deixou à própria sorte, sem qualquer tipo de socorro.
Como também não havia indícios de que o acusado sofria ameaças na ocasião, ele perdeu o direito de posse sobre o cão.
Isso leva a crer que há a possibilidade de o acusado ser considerado culpado, caso o processo continue, pelo menos por abandonar o cachorro naquela condição de sofrimento.
É bom entender que caso o ex-proprietário do bicho aceite a proposta do Ministério Público, não quer dizer que ele reconhece a sua culpa.
A lei permite que ele concorde com a transação penal sem ter de aceitar que é culpado.
Se cumprida a proposta, extingue-se o processo.
A única consequência, além de ter de pagar o valor e as horas de trabalho estipuladas, é que ele deixa de poder se beneficiar da Lei 9.099/95 novamente, por um período de cinco anos.
Os representantes da ONG entendem que, caso a proposta seja aceita, será aplicada uma pena mínima pelo tamanho do delito, já que está previsto na Lei 9.099/95 a utilização de 1 a 360 salários mínimos como transação penal.
Em nota, a presidente da ONG Vira Lata Vira Vida, Miriam Miranda, manifestou seu descontentamento: “Diante dessa realidade, muito pouco poderá ser feito pelo cão Lobo que sofreu duramente e não terá por parte da Justiça este reconhecimento.
A ONG Vira Lata Vira Vida lamenta que, depois de tanto empenho na tentativa de salvar Lobo e na aplicação da lei, estejamos de mãos atadas e mais uma vez o animal será o único condenado em mais um caso de maus-tratos”.
Para a advogada da instituição, como já há na legislação pena por maus-tratos, a transação penal deveria ser mais dura para que servisse como ação educacional.
“Acho que ela deveria ser agravada, com uma pena de detenção maior, para que, se convertida em serviços comunitários, tenha uma longa duração e sirva como ação educativa.
Você não acha que é simples pagar dois salários mínimos e prestar 120 horas no canil?
Dá 15 dias, se converter em 8 horas diárias.
Não é nada.
Se você pode cumprir em até seis meses, basta ir duas horas por dia”, explica Rosana Junqueira Negretti.
Se não aceitar a proposta do Ministério Público e for condenado, Claudio Cesar Messias poderá ser enquadrado no artigo 32, da Lei 9.605.
Neste caso, a pena prevista por maus-tratos é detenção de 3 meses a 1 ano, acumulada com multa. Como o cão morreu, a pena é agravada de 1/6 a 1/3 do tempo.
A reportagem entrou em contato com o Ministério Público para falar sobre o caso, mas não quiseram se manifestar.
19.novembro.2011
Lobo, o cão que foi arrastado em Piracicaba, é cremado
Depois de 14 dias em tratamento e dois dias após a sua morte, o rottweiler
que foi arrastado em Piracicaba (SP) pelo próprio dono poderá descansar em paz.
Na sexta-feira, Lobo foi liberado pela Justiça para ser cremado em Campinas.
Hoje a ONG Vira Lata Vira Vida realizou uma cerimônia para homenagear o animal e as cinzas foram colocadas no jardim do abrigo.
Desde que saiu do Centro de Controle de Zoonose (CCZ) de Piracicaba para dar continuidade ao tratamento dos ferimentos, causados no dia 2 de novembro ao ser arrastado por uma picape, o cão estava em uma clínica da cidade sob a responsabilidade da ONG Vira Lata Vira Vida.
No dia 15/11 o quadro de saúde do Lobo piorou e na madruga do dia 16 acabou morrendo.
O corpo do rottweiler foi levado para Campinas, para realização de uma necropsia, na tentativa de identificar a causa do óbito.
Lobo, em recuperação, na clínica Frasson - Crédito: Divulgação
Como o dono bicho era o motorista que dirigia o veículo que arrastou o rottweiler, ele está sendo acusado de maus-tratos e o seu advogado teria entrado com um pedido na Justiça para ter a posse do animal e realizar novos exames.
Isso porque, até agora, não foram conclusivas algumas das análises feitas em Campinas.
A solicitação da defesa fez com que o corpo retornasse ao CCZ, aguardando a decisão judicial, impossibilitando os responsáveis da ONG realizar a cremação do cão.
Na tarde de ontem, a entidade comunicou em seu site que recebeu a transferência do corpo do rottweiler, legalizada pela Procuradoria Jurídica do Município, e que o procedimento seria realizado em Campinas, naquele mesmo dia, às 20h, pela Eden Pet (www.edenpet.com.br).
Segundo Pedro Milani, um dos proprietários da empresa, que realizou a cremação do animal gratuitamente para a ONG, todos os passos do procedimento foram acompanhados de perto pelos representantes das entidades.
“Os responsáveis do CCZ de Piracicaba registraram todos os detalhes, do transporte até a entrega das cinzas à presidente da ONG Vira Lata Vira Vida, que estava muito triste e abalada.”
As cinzas do Lobo foram colocadas em uma urna ecológica, biodegradável, que pode ser enterrada.
Segundo a presidente da ONG, as cinzas do Lobo voltaram a Piracicaba e foram enterradas em um espaço do abrigo para que ele seja sempre lembrado.
“Um animal que mobilizou todo o país a pensar sobre a violência e a necessidade de se rediscutir as leis e punições aos autores de maus-tratos.”
A última informação divulgada no site Vira Lata Vira Vida relata a despedida:
“Cerca de 25 pessoas acompanharam hoje a cerimônia de despedida do cão Lobo, cremado ontem à noite no Eden Pet de Campinas.
As cinzas do Lobo foram enterradas e sobre elas foi plantado um jasmim, que será cultivado por todos que frequentam o abrigo.”
Na sexta-feira, Lobo foi liberado pela Justiça para ser cremado em Campinas.
Hoje a ONG Vira Lata Vira Vida realizou uma cerimônia para homenagear o animal e as cinzas foram colocadas no jardim do abrigo.
Desde que saiu do Centro de Controle de Zoonose (CCZ) de Piracicaba para dar continuidade ao tratamento dos ferimentos, causados no dia 2 de novembro ao ser arrastado por uma picape, o cão estava em uma clínica da cidade sob a responsabilidade da ONG Vira Lata Vira Vida.
No dia 15/11 o quadro de saúde do Lobo piorou e na madruga do dia 16 acabou morrendo.
O corpo do rottweiler foi levado para Campinas, para realização de uma necropsia, na tentativa de identificar a causa do óbito.
Lobo, em recuperação, na clínica Frasson - Crédito: Divulgação
Como o dono bicho era o motorista que dirigia o veículo que arrastou o rottweiler, ele está sendo acusado de maus-tratos e o seu advogado teria entrado com um pedido na Justiça para ter a posse do animal e realizar novos exames.
Isso porque, até agora, não foram conclusivas algumas das análises feitas em Campinas.
A solicitação da defesa fez com que o corpo retornasse ao CCZ, aguardando a decisão judicial, impossibilitando os responsáveis da ONG realizar a cremação do cão.
Na tarde de ontem, a entidade comunicou em seu site que recebeu a transferência do corpo do rottweiler, legalizada pela Procuradoria Jurídica do Município, e que o procedimento seria realizado em Campinas, naquele mesmo dia, às 20h, pela Eden Pet (www.edenpet.com.br).
Segundo Pedro Milani, um dos proprietários da empresa, que realizou a cremação do animal gratuitamente para a ONG, todos os passos do procedimento foram acompanhados de perto pelos representantes das entidades.
“Os responsáveis do CCZ de Piracicaba registraram todos os detalhes, do transporte até a entrega das cinzas à presidente da ONG Vira Lata Vira Vida, que estava muito triste e abalada.”
As cinzas do Lobo foram colocadas em uma urna ecológica, biodegradável, que pode ser enterrada.
Imagem da urna utilizada para colocar as cinzas do Lobo - Crédito: Eden Pet
Em nota publicada no portal da organização, os representantes da Vira Lata Vira Vida convidaram todos que acompanharam a história do Lobo a comparecer a homenagem realizada hoje, lembrando que, se ele estivesse vivo, “estaria se recuperando no abrigo, ao lado dos funcionários, cuidadores, veterinária e voluntários”.
Segundo a presidente da ONG, as cinzas do Lobo voltaram a Piracicaba e foram enterradas em um espaço do abrigo para que ele seja sempre lembrado.
“Um animal que mobilizou todo o país a pensar sobre a violência e a necessidade de se rediscutir as leis e punições aos autores de maus-tratos.”
A última informação divulgada no site Vira Lata Vira Vida relata a despedida:
“Cerca de 25 pessoas acompanharam hoje a cerimônia de despedida do cão Lobo, cremado ontem à noite no Eden Pet de Campinas.
As cinzas do Lobo foram enterradas e sobre elas foi plantado um jasmim, que será cultivado por todos que frequentam o abrigo.”
Rafaela Rielli Penachi, a médica veterinária do CCZ de Piracicaba que deu o primeiro atendimento ao Lobo, foi quem colocou a caixa com as cinzas no jardim - Crédito: Divulgação
Imagem da ONG Vira Lata Vira Vida,
onde a urna com as cinzas do Lobo foi enterrada
Crédito: Divulgação
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