Reforma do Código Penal pode enfraquecer ainda mais as penalizações na Lei dos Crimes Ambientais. Condutas hoje criminosas se tornariam meras infrações administrativas
da redação do Notícias da ARCA
Quem não se lembra das cenas do pequeno yorkshire, espancado por sua dona em Formosa (GO), diante de sua filha; ou ainda da “protetora” que recebia e depois matava dezenas de animais na cidade de São Paulo?
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Casos como estes, que ficarão gravadas na memória de muitos de nós, correm o risco de se tornarem impunes devido a atual proposta de reforma no Código Penal Brasileiro.
Vitórias conquistadas nos últimos anos estão ameaçadas, em um verdadeiro retrocesso para a causa dos animais.
Teme-se que a Lei dos Crimes Ambientais, 9605/98, cujo artigo 32 criminaliza atos de crueldade contra os animais, seja encampada pelo Novo Código Penal, e condutas hoje enquadradas como criminosas se tornem meras infrações administrativas, punidas, unicamente, com o pagamento de multas.
Promotores, juristas e representantes de diversas ONGs, incluindo a ARCA Brasil, se uniram na tentativa de reverter esse cenário.
Em reunião no último dia 20 de março, em São Paulo (SP), promovida pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, foi acordado que o movimento encaminharia uma carta aberta aos responsáveis pela revisão do Código Penal, pedindo, não um recuo, mas a ampliação das penas em casos de crimes contra os animais e o meio ambiente.
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“Não podemos permitir qualquer retrocesso nas leis que protegem os animais!”, complementa.
Assine a Carta Aberta e exija respeito às leis de proteção aos animais! >>>
http://www.arcabrasil.org.br/noticias/1204_forum.html
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