Projeto de Lei
Inaugurada há pouco mais de um ano, a Coordenadoria de Saúde e Bem-Estar Animal funciona apenas nos dias úteis.
Aos sábados, domingos e feriados, animais atropelados ou com alguma doença dependem da boa ação dos Bombeiros.
Para o vereador Leandro Palmarini (PV), que nesta terça-feira coloca em votação na Câmara um projeto de lei sobre abandono de animais, inúmeros pedidos já foram feitos para a Secretaria de Saúde (responsável pelo serviço sediado no Corrupira) colocar equipes ou um celular de plantão aos fins de semana e feriados.
“Não é apenas o fato de tirar os animais das ruas. Precisamos ter equipamentos adequados na remoção.
Muitas vezes um animal ferido acaba machucando a pessoa que está fazendo o resgate, por conta da dor”, afirma.
O projeto de lei desenvolvido pelo vereador prevê punição, em forma de multa para quem abandonar qualquer bicho.
Segundo ele, a proposta vem de encontro com a Lei Federal 9650 que prevê prisão de três meses a um ano.
Em Jundiaí, além disso, a pessoa poderá pagar multa de R$ 1 mil, para animais de pequeno porte e R$ 3 mil para grande porte.
“Sabemos que condenação menor de dois anos tem um baixo potencial ofensivo, ou seja, a pessoa vai acabar doando cesta básica ou realizar trabalho voluntário”, afirma.
Por isso, ele acredita que com a aplicação da multa fecha o cerco quanto o abandono.
Segundo o vereador, ficará de responsabilidade do poder público aplicar a notificação, porém, a fiscalização será feita pela sociedade, uma vez que é preciso ter provas para justificar o abandono.
Limitação
A Secretaria de Saúde informa, em nota, que a coordenadoria foi criada para desenvolver atividades que reduzam o crescimento desordenado de animais domésticos abandonados.
Mas não tem entre suas atribuições seu recolhimento das ruas, apenas em casos excepcionais como feridos.
Fonte: Bom Dia
http://www.anda.jor.br/23/05/2012/abandono-de-animais-vai-provocar-multa-em-jundiai-sp?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=abandono-de-animais-vai-provocar-multa-em-jundiai-sp
Aos sábados, domingos e feriados, animais atropelados ou com alguma doença dependem da boa ação dos Bombeiros.
Para o vereador Leandro Palmarini (PV), que nesta terça-feira coloca em votação na Câmara um projeto de lei sobre abandono de animais, inúmeros pedidos já foram feitos para a Secretaria de Saúde (responsável pelo serviço sediado no Corrupira) colocar equipes ou um celular de plantão aos fins de semana e feriados.
“Não é apenas o fato de tirar os animais das ruas. Precisamos ter equipamentos adequados na remoção.
Muitas vezes um animal ferido acaba machucando a pessoa que está fazendo o resgate, por conta da dor”, afirma.
O projeto de lei desenvolvido pelo vereador prevê punição, em forma de multa para quem abandonar qualquer bicho.
Segundo ele, a proposta vem de encontro com a Lei Federal 9650 que prevê prisão de três meses a um ano.
Em Jundiaí, além disso, a pessoa poderá pagar multa de R$ 1 mil, para animais de pequeno porte e R$ 3 mil para grande porte.
“Sabemos que condenação menor de dois anos tem um baixo potencial ofensivo, ou seja, a pessoa vai acabar doando cesta básica ou realizar trabalho voluntário”, afirma.
Por isso, ele acredita que com a aplicação da multa fecha o cerco quanto o abandono.
Segundo o vereador, ficará de responsabilidade do poder público aplicar a notificação, porém, a fiscalização será feita pela sociedade, uma vez que é preciso ter provas para justificar o abandono.
Limitação
A Secretaria de Saúde informa, em nota, que a coordenadoria foi criada para desenvolver atividades que reduzam o crescimento desordenado de animais domésticos abandonados.
Mas não tem entre suas atribuições seu recolhimento das ruas, apenas em casos excepcionais como feridos.
Fonte: Bom Dia
http://www.anda.jor.br/23/05/2012/abandono-de-animais-vai-provocar-multa-em-jundiai-sp?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=abandono-de-animais-vai-provocar-multa-em-jundiai-sp
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