Acaba de sair a sentença para o réu Cláudio Cesar Messias, que arrastou o cão rottweiler Lobo por três quarteirões, ocasionando em posterior morte do animal.
Relembre o caso.
Na parte final da sentença, o juiz apresenta os termos da condenação: "julgo procedente esta ação penal e condeno o réu Cláudio César Messias, incurso no artigo 32, § 2º, da Lei 9605/98, ao cumprimento de 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de detenção no regime aberto e no pagamento de 18 dias-multa, no valor unitário equivalente a um salário mínimo da época dos fatos.
Presentes os requisitos do artigo 44, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade junto ao canil municipal de Piracicaba-SP pelo prazo da condenação, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, nos moldes do artigo 44 e parágrafos, do Código Penal".
Ainda na primeira parte da sentença, o juiz alega que o réu não compareceu às audiências no qual foi
convocado, o que poderia ter atenuado sua pena perante a justiça.
A informação é do Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1330 2839
Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013
Em conversa com Miriam Miranda, presidente da Ong Vira Lata Vira Vida que acolheu Lobo em seus últimos dias de vida, essa sentença é satisfatória.
"Muitos me perguntam porque estamos tão felizes com essa sentença, talvez para muitos pequena demais para o crime cometido.
O que eu tenho a dizer é que essa punição pode ser sim um divisor de águas em casos de maus-tratos aos animais.
Nunca a justiça sentenciou uma pena tão alta como esta.
Com tantos casos que passam impunes pela justiça, esse é um caso a ser comemorado", explica.
Ela ainda salienta que o caso foi tratado com muita seriedade pelo tribunal de justiça, que teve sua primeira audiência no Caso Lobo em janeiro de 2012.
Ainda segundo Miriam, esse caso serviu como aprendizado para toda a Ong que viu que nem depois da morte um animal deve ser abandonado.
"Os animais não tem como falar, se defender.
Somos nós que temos que lutar por eles.
Muitos desistiram no meio do caso, mas muitos estiveram do nosso lado.
Que esta sentença sirva para inibir outros possíveis casos de maus-tratos e morte de animais.
É somente com a união que podemos mudar algo em nosso país, e o Caso Lobo é o exemplo disso", completa.
O caso ainda cabe recurso.
Fonte: Bichos e Pets http://www.ogritodobicho.com/2013/01/juiz-decreta-sentenca-para-o-caso-lobo.html
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