A condenação do mecânico Cláudio César Messias, dono do rottweiler Lobo, coloca fim a apenas um capítulo nas histórias, infelizmente constantes, de violência cometidas contra os animais, não apenas em Piracicaba, mas em todo o país.
Toda a mobilização em torno do caso do cão Lobo, que causou comoção e ganhou repercussão nacional, serviu para demonstrar especialmente a fragilidade da legislação quando o crime imputado ao agente é de maus-tratos aos animais.
Ainda que a punição a Messias, que terá que prestar seis meses e 20 dias de trabalho no Canil Municipal — atuando uma hora por dia no local — tenha um caráter não apenas punitivo ou disciplinar, mas principalmente educativo, é claro que as benesses da lei penal terminam por trazer uma sensação de que algo mais poderia ser feito.
Afinal, existe todo o sofrimento e dor provocado a um ser vivo, que morreu por conta dos maus-tratos sofridos.
Mas aí reside o principal contraste, já que os animais são juridicamente considerados “coisas”, “bens”.
A discussão é ampla, porém é preciso considerar que os animais domésticos ganharam em um número considerável de lares status de membros da família.
Há todo um afeto e carinho depositados nos pets e o simples fato de imaginar um mal que os possa acometer é motivo de revolta e afloramento de toda uma indignação que não raras vezes resulta em violência.
O fato é que é necessário uma revisão da lei, prevendo multas maiores e punições mais severas aos responsáveis por tais atrocidades.
A começar por departamentos específicos de investigação a esses crimes, o que pode parecer muito se analisarmos as atuais condições de trabalhos de nossos agentes policiais.
Em reportagem recente, o Jornal de Piracicaba mostrou que o Canil Municipal verificou 253 denúncias de maus-tratos e emitiu 25 autos de infração apenas no ano passado.
O número é alto, mas faz parte somente das denúncias que chegam ao órgão.
Esse tipo de violência, portanto, tende a ser maior.
O mesmo pode ser considerado ao levar em conta que a ONG Vira Lata Vira Vida recebe, em média, 30 chamados por mês para recolher cães abandonados.
Todos esses dados refletem um mesmo quadro, a presença significativa de maus-tratos contra animais na cidade.
É hora de políticas públicas efetivas serem colocadas em prática e conscientizar a população sobre a responsabilidade de se criar um cachorro ou um gato.
Por isso sistemas como de microchip e do porte responsável são tão importantes.
O caso Lobo pode ser ímpar nessa discussão e romper paradigmas.
Basta que o legislador se sensibilize e atue de forma eficaz na mudança da norma e os administradores públicos criem projetos para que o homem seja o melhor amigo dos animais.
http://www.jornaldepiracicaba.com.br/capa/default.asp?p=viewnot&cat=viewnot&idnot=209027
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