sábado, 12 de janeiro de 2013

Dono do cão Lobo é condenado a atuar 6 meses no canil






O mecânico Cláudio César Messias, dono do rottweiler Lobo, que morreu 13 dias após ser arrastado por três quarteirões quando estava amarrado a uma corda na picape conduzida por ele em 2 de novembro de 2011, foi condenado a seis meses e 20 dias de prestação de serviços ao canil municipal além de pagamento equivalente a 18 dias-multa no valor de um salário mínimo da época (R$ 545), o que corresponde a R$ 9.810.

Cabe recurso ainda da decisão.

Messias disse ao Jornal de Piracicaba que vai recorrer.


A sentença, assinada pelo juiz titular do Jecrim (Juizado Especial Criminal), Ettore Geraldo Avolio, foi publicada no Diário Oficial de Justiça de terça (8/01) e se baseia, segundo o magistrado, no artigo 32, parágrafo 2º, da Lei 9605/98, que trata da sanção para prática de abuso ou maus-tratos a animais.


A sentença, de 11 páginas, saiu após quase um ano de tramitação do processo, que tem ao todo 628 páginas.

A pena é de seis meses de detenção em regime aberto, porém, segundo Avolio, pelo fato de Messias ser réu primário, entre outros requisitos presentes no artigo 44 do Código Penal, houve a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, portanto, a prestação de serviço, uma hora por dia de condenação.

“O serviço ao canil está relacionado com o fato.

Foi uma análise técnica, ele podia ter feito os acordos processuais durante o processo”, disse o juiz ao JP.



Leia a íntegra da reportagem na edição impressa do JP ou no JP Virtual



Reportagem: Lilian Geraldini
Foto: Arquivo/Pauléo/JP

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