sábado, 12 de janeiro de 2013

ASSINE - Morte de 'Lobo' cria mobilização em redes sociais que pedem lei mais severa para maus-tratos contra animais



Internautas lançaram abaixo-assinado pedindo a mudança na legislação e a criação da Lei Lobo
18/11/2011
Gazeta de Piracicaba


Cão lobo morreu após pata ser amputada

A morte do rottweiller Lobo, arrastado por um quilômetro pelo dono em uma caminhonete nas ruas de Piracicaba-SP, sensibilizou milhares de pessoas na internet em favor da criação de leis mais severas para punir casos de maus-tratos contra animais.
Os internautas promovem uma petição pública pedindo a criação da “Lei Lobo”.


Nesta quinta-feira (17), um dia depois da morte de Lobo, um grupo de pessoas revoltadas com o crime e com a impunidade se aproximando, laçara um abaixo-assinado, no site Petição Pública, pedindo punições mais severas para casos de maus-tratos animais como, abandono, violência e até morte, como no caso de Lobo.


Assine a petição pela criação da 'Lei Lobo', clicando aqui.

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N16665


O abaixo-assinado está sendo divulgados nas redes sociais Twitter e Facebook com a tag #LeiLobo.


Divulgação/Facebook



 

De acordo com o texto da petição, a ‘legislação atual é branda’ e a ‘sensação de impunidade reina no país’ e por isso foi lançada essa petição pública que aguarda um número exorbitante de assinaturas de pessoas indignadas com o caso Lobo para “encaminhar o processo ao poder executivo, legislativo e Judiciário, bem como ao Ministério Público”.

“Este abaixo-assinado foi organizado com 2 propósitos: repudiar veementemente o recente assassinato do cão Lobo, que foi brutalmente arrastado por um veículo dirigido por seu dono e não resistiu aos ferimentos e ontem faleceu; e exigir mudança nas leis atuais para que tenhamos punições mais SEVERAS, mais justas, nos casos abaixo de: maus-tratos aos animais, abandono aos animais e mortes com ou sem dolo dos donos.”, diz o texto da petição.


Entenda o caso

No último dia 2 de novembro, o cão Lobo, da raça Rottweiller, foi arrastado por pelo menos um quilômetros nas ruas da cidade de Piracicaba-SP amarrado por uma corda no carro de seu dono, o mecânico Cláudio César Messias, que, segundo testemunhas, estava visivelmente embriagado e fugiu do local.

O animal passou 15 dias em tratamento intensivo por parte da ONG Vira Lata, Vira Vida e um grupo de veterinários.
Mesmo depois de um tratamento intenso e depois de ter a pata dianteira direita amputada, o animal não resistiu a "complicações no seu quadro clínico" e faleceu no dia 16 de novembro.

O tutor do animal foi identificado por testemunhas e indiciado pela Polícia Civil de Piracicaba.
Ele alegou ter arrastado o cachorro por acidente, mas duas testemunhas contaram à polícia que Messias disse que queria matá-lo.
Foram eles que gritaram para que o mecânico parasse o veículo enquanto arrastava o cão.

A Prefeitura da cidade comunicou que iria multar o acusado com a pena máxima aplicada à esse crime: R$ 1.500.
Além da multa da prefeitura, Messias também deve ser multado pela Polícia Ambiental por maus-tratos, baseada na lei federal número 9.605/98 de crime ambiental, que prevê multa de R$ 1.500.
O mecânico, no entanto, pode recorrer.


*Com Agências
http://primeiraedicao.com.br/noticia/2011/11/18/morte-de-lobo-cria-mobilizacao-em-redes-sociais-que-pedem-lei-mais-severa-para-maustratos-contra-animais

‘Lei Lobo’ ganha força com adesões pela internet




sexta-feira, 18 de novembro de 2011




A morte do rottweiler Lobo, arrastado por pelo menos três quarteirões pelo carro do próprio dono, ganhou repercussão internacional ontem.
Milhares de internautas aderiram à campanha que pede a elaboração de uma lei mais severa contra os maus-tratos aos animais e utilizaram a rede social Twitter para lançar a campanha Lei Lobo.

Uma petição eletrônica recolhe, pela internet, assinaturas de pessoas favoráveis a uma legislação mais dura contra este tipo de crime.

A reprodução da ideia foi fortalecida por famosos da televisão, cinema e jornalismo, que utilizaram seus perfis no Twitter para fortalecer a causa.

A petição está disponível no site www.peticaopublica.com.br e exige mudanças nas leis atuais.

Até 21h20, cerca de 17,2 mil pessoas tinham assinado a lista, que estava em primeiro lugar no ranking do movimento mais ativo do site.

Por volta das 23h de ontem, o número de adesões já tinha ultrapassado a marca de 19,4 mil.

O abaixo-assinado considera que os animais são seres indefesos, que os domesticados devem sua sobrevivência aos homens responsáveis por cada um deles, que o que se faz ou se deixa de fazer a um animal doméstico incide diretamente sobre o dono, que a legislação atual para maus-tratos é branda e que a sensação de impunidade reina no país.

“O movimento organizado busca repudiar veementemente o assassinato do cão Lobo, que foi brutalmente arrastado por um veículo dirigido por seu dono e não resistiu aos ferimentos e faleceu”, informa a petição.

Com as assinaturas, o manifesto será entregue às autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e do Judiciário, assim como ao Ministério Público Estadual.

O movimento contra a impunidade no caso Lobo e em outros que envolvem maus-tratos aos animais ganhou ontem a adesão do jornalista César Tralli, da Rede Globo.

Pelo Twitter, ele informava o andamento de uma reportagem da emissora que abordou a criação da Lei Lobo.

Com o hashtag #LeiLobo se multiplicando na rede, artistas como o humorista Marcelo Médici aderiram à causa e reproduziram em seus perfis o apoio à petição eletrônica.

Médici disse que a campanha é uma forma de mostrar aos políticos que a população se importa com a situação.

O humorista e apresentador de televisão Danilo Gentilli, da Rede Bandeirantes, também aderiu à campanha por meio do Twitter.

A comediante Nany People foi outra que fortaleceu a divulgação pela rede social.

Os internautas promoveram ontem, às 17h e as 20h, um ‘twitaço’, movimento com postagens coletivas na rede mundial de computadores com a hashtag #LeiLobo.

O objetivo era ampliar o número de adesões à petição, que pode ser assinada pelo site www.peticaopublica. com.br no link Abaixo-assinado #LeiLobo: Basta de impunidade.

ONG — “Entendemos que esse é um momento de reflexão e que devemos respeitar a vida e o sofrimento desse animal.
Devemos a ele não banalizar sua morte, pelo contrário, fazer dela um encorajamento pela luta contra os maus-tratos a todos os animais”, informou, em comunicado, a ONG Vira Lata Vira Vida.



Reportagem: Valéria Rodrigues
Foto: Reprodução/JP
http://www.jornaldepiracicaba.com.br/

Juiz decreta sentença para o Caso Lobo







Acaba de sair a sentença para o réu Cláudio Cesar Messias, que arrastou o cão rottweiler Lobo por três quarteirões, ocasionando em posterior morte do animal.

Relembre o caso.

Na parte final da sentença, o juiz apresenta os termos da condenação: "julgo procedente esta ação penal e condeno o réu Cláudio César Messias, incurso no artigo 32, § 2º, da Lei 9605/98, ao cumprimento de 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de detenção no regime aberto e no pagamento de 18 dias-multa, no valor unitário equivalente a um salário mínimo da época dos fatos.

Presentes os requisitos do artigo 44, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade junto ao canil municipal de Piracicaba-SP pelo prazo da condenação, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, nos moldes do artigo 44 e parágrafos, do Código Penal".


Ainda na primeira parte da sentença, o juiz alega que o réu não compareceu às audiências no qual foi
convocado, o que poderia ter atenuado sua pena perante a justiça.

A informação é do Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1330 2839

Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013

Em conversa com Miriam Miranda, presidente da Ong Vira Lata Vira Vida que acolheu Lobo em seus últimos dias de vida, essa sentença é satisfatória.

"Muitos me perguntam porque estamos tão felizes com essa sentença, talvez para muitos pequena demais para o crime cometido.
O que eu tenho a dizer é que essa punição pode ser sim um divisor de águas em casos de maus-tratos aos animais.
Nunca a justiça sentenciou uma pena tão alta como esta.
Com tantos casos que passam impunes pela justiça, esse é um caso a ser comemorado", explica.

Ela ainda salienta que o caso foi tratado com muita seriedade pelo tribunal de justiça, que teve sua primeira audiência no Caso Lobo em janeiro de 2012.

Ainda segundo Miriam, esse caso serviu como aprendizado para toda a Ong que viu que nem depois da morte um animal deve ser abandonado.

"Os animais não tem como falar, se defender.
Somos nós que temos que lutar por eles.
Muitos desistiram no meio do caso, mas muitos estiveram do nosso lado.
Que esta sentença sirva para inibir outros possíveis casos de maus-tratos e morte de animais.
É somente com a união que podemos mudar algo em nosso país, e o Caso Lobo é o exemplo disso", completa.

O caso ainda cabe recurso.



Fonte: Bichos e Pets http://www.ogritodobicho.com/2013/01/juiz-decreta-sentenca-para-o-caso-lobo.html

RELEMBRE O CASO - Manifestantes lembram caso Lobo em protesto na Capital



Cerca de 300 pessoas participaram do protesto na Avenida Paulista
20/11/2011 - 14:04
Da redação















A Avenida Paulista, em São Paulo, foi palco, no início da tarde deste domingo (20), de mais uma manifestação contra os maus-tratos a animais.

Cerca de 300 pessoas se reuniram no vão livre do Masp e pediram a aprovação da intitulada Lei Lobo, que pede punições mais sérias aos agressores.

O movimento ganhou força com a morte de um cão rottweiler, em Piracicaba.

Lobo foi arrastado por 1km pelo próprio dono, foi hospitalizado, teve uma pata amputada e, na madrugada da última quarta-feira, faleceu.

Nas redes sociais, há inúmeros protestos contra o dono do animal, que diz ter arrastado o cão por acidente.

No site Petição Pública, há um abaixo-assinado que, neste domingo à tarde, já reunia 41.823 assinaturas.

Após uma briga judicial, o corpo do cão foi cremado e as cinzas depositadas na ONG Vira-Lata, Vira-Vida.

http://www.viaeptv.com/epnoticia/piracicaba/noticias/

Cão resgatado passa bem





O cachorro resgatado por uma família na margem do rio Piracicaba na quartfeira (19/12) já teve alta hospitalar e está disponível para adoção com a família do comerciante José Costa, que o resgatou.
Depois de um dia no veterinário, ele se recuperou da cirurgia e passa bem, segundo Elienai Luis de Souza, veterinário que amputou o rabo machucado do cãozinho de apenas um ano de idade.

O cão foi resgatado de dentro de um buraco, acorrentado a uma árvore no nível do rio, debaixo de dezenas de galhos, e teve que ser retirado pelo Corpo de Bombeiros.

De acordo com o veterinário, antes dos maus tratos, o animal estava saudável. “Agora ele está muito bem, tomou banho e foi medicado”, disse.

Quem tiver interesse em adotar o cão, um macho dócil, de porte pequeno, pode contatar a família pelo 8156-8209

Leia a íntegra da reportagem na edição impressa do JP ou no JP Virtual

Reportagem: Iuri Botão
Foto: M. Medeiros/JP

http://www.jornaldepiracicaba.com.br/

Dono do cão Lobo é condenado a atuar 6 meses no canil






O mecânico Cláudio César Messias, dono do rottweiler Lobo, que morreu 13 dias após ser arrastado por três quarteirões quando estava amarrado a uma corda na picape conduzida por ele em 2 de novembro de 2011, foi condenado a seis meses e 20 dias de prestação de serviços ao canil municipal além de pagamento equivalente a 18 dias-multa no valor de um salário mínimo da época (R$ 545), o que corresponde a R$ 9.810.

Cabe recurso ainda da decisão.

Messias disse ao Jornal de Piracicaba que vai recorrer.


A sentença, assinada pelo juiz titular do Jecrim (Juizado Especial Criminal), Ettore Geraldo Avolio, foi publicada no Diário Oficial de Justiça de terça (8/01) e se baseia, segundo o magistrado, no artigo 32, parágrafo 2º, da Lei 9605/98, que trata da sanção para prática de abuso ou maus-tratos a animais.


A sentença, de 11 páginas, saiu após quase um ano de tramitação do processo, que tem ao todo 628 páginas.

A pena é de seis meses de detenção em regime aberto, porém, segundo Avolio, pelo fato de Messias ser réu primário, entre outros requisitos presentes no artigo 44 do Código Penal, houve a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, portanto, a prestação de serviço, uma hora por dia de condenação.

“O serviço ao canil está relacionado com o fato.

Foi uma análise técnica, ele podia ter feito os acordos processuais durante o processo”, disse o juiz ao JP.



Leia a íntegra da reportagem na edição impressa do JP ou no JP Virtual



Reportagem: Lilian Geraldini
Foto: Arquivo/Pauléo/JP

http://www.jornaldepiracicaba.com.br

Caso Lobo: ex-tutor é condenado pela Justiça



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O juiz Ettore Geraldo Avolio, do juizado Especial Criminal (Jecrim) de Piracicaba, interior de São Paulo, condenou Cláudio César Messias, ex-tutor do cão Lobo, a seis meses e 20 dias de detenção no regime aberto e pagamento de 18 dias-multa (referentes ao valor do salário mínimo na época).
Além disso, Messias terá que realizar serviço comunitário no Canil municipal.

Segundo a condenação, Messias se ausentou de duas audiências e por isso foi condenado criminalmente.
“O réu teve a oportunidade de fazer a transação penal (fls. 144), mas a rejeitou tacitamente, não comparecendo à audiência destinada a esse fim (fls. 287).
Com essa rejeição, o réu optou por ser processado criminalmente.
O réu também teve a oportunidade de ser beneficiado com a suspensão condicional do processo, mas novamente não compareceu à audiência onde a proposta seria feita (fls. 317), rejeitando-a tacitamente (fls. 319).
Com essa rejeição, o réu optou por aguardar a sentença penal, sujeitando-se ao risco de uma condenação, com seus conhecidos efeitos.”

Para o juiz, o caso de maus tratos ficou evidente, uma vez que Lobo era um cão de grande porte e que o mesmo foi arrastado por vários metros.
A condenação também cita as lesões causadas no cão e a falta de interesse por parte de Messias na recuperação do animal.

De acordo com as testemunhas de acusação ouvidas pelo juiz, Messias foi visto arrastando o cão por vários quarteirões em plena luz do dia e só parou o carro após os incessantes apelos dos populares.
Mas, mesmo parando, não se importou com a situação do animal e simplesmente foi embora.


Após um primeiro atendimento no CCZ, Miriam Lúcia Moreira Miranda, da ONG Vira Lata Vira Vida, ofereceu cuidados em uma clínica particular e, novamente, Messias não demonstrou nenhum interesse na saúde do cão.


A Condenação – “A Lei 9.605/98 diz em seu artigo 32 e parágrafo 2º: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.


§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
No caso em tela, a conduta do réu foi de maus tratos, que feriram e mutilaram o animal.
Seu dolo foi na modalidade eventual.
É sabido que há dolo eventual quando o sujeito assume o risco de produzir o resultado (admite o risco de produzi-lo).
Se o agente quisesse o resultado, haveria dolo direto.
A vontade do agente não é de obter o resultado, mas apenas a conduta, mesmo diante de um resultado previsível.
Apesar disso, o agente realiza a conduta e se arrisca a produzir o resultado…


Durante todo o processo o réu mostrou-se insensível em relação ao ocorrido e procurou colocar inúmeros óbices ao normal andamento do feito.
As circunstâncias do crime se revestiram de crueldade, pois o animal foi arrastado por vários quarteirões, fazendo que com até os ossos de sua pata ficassem desgastados com o atrito no asfalto.
Mesmo vendo a situação terrível do cão, não só abandonou-o, como também o atropelou, segundo relato das testemunhas.

Finalmente, o fato teve grande repercussão no seio da sociedade, que se mobilizou para cuidar do animal e buscar sua cura, enquanto o réu nenhuma atitude tomou para minorar o sofrimento do cão ou mesmo de ajudar com as despesas de seu tratamento.

Por todos esses motivos, reputo que as circunstâncias judiciais do artigo 59, caput, do Código Penal, são bastante desfavoráveis, razão pela qual fixo a pena-base em 4/6 acima do mínimo legal, a saber, no cumprimento de 05 meses de detenção e no pagamento de 14 dias-multa.

Por força da causa especial de aumento de pena prevista no artigo 32, parágrafo 2º, da Lei 9605/98, exaspero essa pena em 1/3, fixando-a no cumprimento de 06 meses e 20 dias de detenção, no regime aberto e no pagamento de 18 dias-multa, no valor unitário equivalente a um salário mínimo.

Justifica-se a exasperação em 1/3 porque é claríssimo o nexo de causalidade entre o fato e a morte do cão, que se deu depois de quinze dias de intensos sofrimentos e sem qualquer participação do réu para minorar essa agonia ou arcar com o gasto do tratamento.

Justifica-se o valor do dia-multa pelo fato de o réu ser empresário, dono de uma oficina mecânica, proprietário de bens e com recursos suficientes para contratar um escritório de advocacia e de ter demonstrado que valor menor não alcançaria os fins de prevenção e reprovação da conduta desejáveis para a pena.

Ante o exposto, julgo procedente esta ação penal e condeno o réu CLAUDIO CÉSAR MESSIAS, incurso no artigo 32, § 2º, da Lei 9605/98, ao cumprimento de 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de detenção no regime aberto e no pagamento de 18 dias-multa, no valor unitário equivalente a um salário mínimo da época dos fatos.
Presentes os requisitos do artigo 44, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade junto ao canil municipal de Piracicaba-SP pelo prazo da condenação, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, nos moldes do artigo 44 e parágrafos, do Código Penal.

Após o trânsito, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.

Façam-se as anotações e comunicações necessárias, especialmente á autoridade de trânsito. P.R.I.C. Piracicaba, 19 de dezembro de 2012. ETTORE GERALDO AVOLIO – Juiz de Direito. – Advogados: DIRCEU STENICO – OAB/SP nº.:245529;”.

Publicado por: Tais Romanelli


http://www.aprovincia.com.br/cidade-e-regiao/caso-lobo-ex-tutor-e-condenado-pela-justica/

Caso Lobo em Piracicaba resulta em multa de R$ 9 mil e serviços comunitários

09/01/2013

Cláudio Cesar Messias, dono do cachorro, teria arrastado o animal por seis quarteirões
Da redação da TV Claret


A Justiça de Piracicaba divulgou nesta terça-feira (8) o desfecho ao Caso Lobo, ação que se estende desde 2011 no município.
O mecânico Cláudio Cesar Messias, dono do rottweiler arrastado por cerca de seis quarteirões, foi condenado a pagar multa de R$ 9.810 e ainda 200 horas de serviços à comunidade prestados no Canil Municipal.

O juiz Ettore Geraldo Avolio afirmou que o cachorro foi arrastado pela caminhonete do acusado por ao menos seis quarteirões, entre a Avenida Armando Salles de Oliveira e a Dom Pedro 1º e que 'o cão chegou a gastar no asfalto metade da articulação do cotovelo, inclusive a parte óssea'.
Quanto a prestação de ajuda ao animal por parte do Messias, Avolio afirma que 'o réu não procurou saber do animal em momento algum.
Ele não arcou com qualquer despesa do tratamento.
Não há dúvida do nexo de causalidade entre os ferimentos causados pelo acidente e a morte do cão'.

O juiz concluí ainda dizendo que 'ao transportar o cão nessas condições, o réu assumiu claramente o risco de ele cair do veículo e morrer'.
'Qualquer pessoa de mediano entendimento saberia dos riscos em transportar um animal daquela maneira, assim como das consequências de uma queda.
O dolo do réu reside justamente em assumir esse risco, agindo como se a integridade física e a vida do animal fosse algo sem valor', afirma.

Na sentença não foi especificado que tipo de serviços Messias será obrigado a prestar no Canil Municipal de Piracicaba.
O réu afirmou que ainda irá se reunir com seu advogado e irá recorrer da sentença divulgada nesta terça-feira.


CASO LOBO

O caso do rottweiler Lobo arrastado por seis quarteirões na cidade de Piracicaba tomou repercussão nacional e afetou a população.
O fato aconteceu no dia 2 de Novembro e o cão morreu no dia 15 do mesmo mês após ficar internado e ter duas patas amputadas.

http://www.tvclaret.com/noticias

RELEMBRE O CASO - NOTA DA ONG VIRA LATA VIRA VIDA





SAI A SENTENÇA DO CASO LOBO
Foto: NOTA DA ONG VIRA LATA VIRA VIDA

SAI A SENTENÇA DO CASO LOBO

Publicada hoje (08.01.13), no Diário Oficial Eletrônico, a sentença que condenou CLAUDIO CESAR MESSIAS pela morte do cão Lobo, o rottweiller arrastado pelas ruas de Piracicaba no dia 2 de novembro de 2011. O réu foi condenado a uma pena de 6 meses e 20 dias de detenção, no regime aberto, e ao pagamento de 18 dias-multa, no valor de um salário mínimo cada dia multa. O Judiciário julgou procedente a ação penal movida pelo Ministério Público, na medida em que restou devidamente comprovado que o réu arrastou seu cão por vários quarteirões, causando-lhe gravíssimos ferimentos, que levaram o animal a óbito. A pena de 6 meses e 20 dias de detenção, nos termos da lei, foi substituída por pena de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da condenação, a qual deverá ser cumprida junto ao Canil Municipal de Piracicaba, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação. Já a condenação ao pagamento de 18 dias-multa deverá levar em consideração o valor do salário mínimo da época dos fatos, resultando em condenação na ordem de R$10.000,00. 

O ano de 2013 começa dando verdadeiro exemplo de que as coisas estão mudando em nosso país. Podemos e devemos acreditar na Justiça. A ONG Vira Lata Vira Vida desde o início se pautou pela crença no trabalho sério realizado pela Polícia, Ministério Público, Judiciário e na confiança que, investigações, laudos, perícias e depoimentos levariam à verdade dos fatos. Em pouco mais de 1 ano do acontecido, enfim, veio a condenação. Este triste - mas emblemático - “Caso Lobo” serve para mostrar que a sociedade não tolera mais maus-tratos causados a animais. Mais que isso, serve para mostrar que a sociedade está se mobilizando para exigir a punição daqueles que insistem em praticar atos de crueldade contra os animais. 

A morte do cão Lobo fortaleceu o movimento social pelo combate aos maus-tratos e uniu pessoas de todas as partes do Brasil na busca de mais respeito a toda e qualquer forma de vida.


Publicada hoje (08.01.13), no Diário Oficial Eletrônico, a sentença que condenou CLAUDIO CESAR MESSIAS pela morte do cão Lobo, o rottweiller arrastado pelas ruas de Piracicaba no dia 2 de novembro de 2011.
O réu foi condenado a uma pena de 6 meses e 20 dias de detenção, no regime aberto, e ao pagamento de 18 dias-multa, no valor de um salário mínimo cada dia multa.
O Judiciário julgou procedente a ação penal movida... pelo Ministério Público, na medida em que restou devidamente comprovado que o réu arrastou seu cão por vários quarteirões, causando-lhe gravíssimos ferimentos, que levaram o animal a óbito.
A pena de 6 meses e 20 dias de detenção, nos termos da lei, foi substituída por pena de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da condenação, a qual deverá ser cumprida junto ao Canil Municipal de Piracicaba, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação.
Já a condenação ao pagamento de 18 dias-multa deverá levar em consideração o valor do salário mínimo da época dos fatos, resultando em condenação na ordem de R$10.000,00.

O ano de 2013 começa dando verdadeiro exemplo de que as coisas estão mudando em nosso país.
Podemos e devemos acreditar na Justiça.

A ONG Vira Lata Vira Vida desde o início se pautou pela crença no trabalho sério realizado pela Polícia, Ministério Público, Judiciário e na confiança que, investigações, laudos, perícias e depoimentos levariam à verdade dos fatos.

Em pouco mais de 1 ano do acontecido, enfim, veio a condenação.
Este triste - mas emblemático - “Caso Lobo” serve para mostrar que a sociedade não tolera mais maus-tratos causados a animais.
Mais que isso, serve para mostrar que a sociedade está se mobilizando para exigir a punição daqueles que insistem em praticar atos de crueldade contra os animais.

A morte do cão Lobo fortaleceu o movimento social pelo combate aos maus-tratos e uniu pessoas de todas as partes do Brasil na busca de mais respeito a toda e qualquer forma de vida.

RELEMBRE O CASO - Audiência do caso Lobo é realizada na tarde desta quarta em Piracicaba

30/05/2012 13h12 -

O juiz Ettore Avolio julgará se o dono do animal é responsável pelo crime.

Cão da raça rottweiler foi arrastado por carro, teve pata amputada e morreu.

Do G1 Piracicaba e Região

Rottweiler Lobo, que morreu após ser arrastado pelo dono, em Piracicaba (Foto: Edijan Del Santo / EPTV)

Rottweiler Lobo, antes da cirurgia realizada para a amputação da pata
 (Foto: Edijan Del Santo / EPTV)

O julgamento do mecânico Cláudio Cesar Messias, que arrastou o próprio cachorro rottweiler por uma corda presa no carro, será realizado às 16h15 desta quarta-feira (30) no Fórum de Piracicaba (SP).
O animal morreu depois de ter uma das patas amputada e outros ferimentos devido ao acidente ocorrido em novembro de 2011.
O caso teve repercussão nacional e causou comoção nas redes sociais.

A expectativa é de que o processo seja finalizado nesta quarta-feira, uma vez que já está instruído.
De acordo com a organização não governamental (ONG) Vira Lata Vira Vida, de acordo com a Lei 9.099/95, o juiz poderá limitar ou excluir as provas que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias por parte da defesa.
 "Essa é uma forma de protelar a decisão", afirmou Miriam Miranda, presidente da ONG.


Miriam refere-se à estratégia da defesa de trazer o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Benedito Fortes de Arruda, que reside em Brasília, para depor sobre o caso.
"Ele desconhece os fatos", afirmou em nota a ONG.
"As testemunhas a serem ouvidas deverão ser somente aquelas que têm conhecimento dos fatos, como prevê a lei, e que o juiz pode decidir na hora", afirmou a presidente da entidade.

Última audiência

Assim como na última audiência, em abril deste ano, Messias compareceu ao julgamento e a audiência foi restrita às partes e aos advogados.
Foi vedade a presença da imprensa e de outras entidades, a pedido da defesa, o que deve ocorrer também nesta quarta, diz a ONG.