Veja, a seguir, quais são os procedimentos:
CÃES E GATOS
EMBARQUE INTERNACIONAL:
Para viajar para o Exterior é necessário um CZI (Certificado Zoossanitário Internacional) emitido pelo Ministério da Agricultura, gratuitamente, nos aeroportos internacionais.
Para obtê-lo voce deve seguir os seguintes procedimentos:
Agendar, por telefone ou pessoalmente, uma consulta com o médico veterinário do Ministério da Agricultura localizado nos Aeroportos Internacionais.
Procurar o seu Veterinário e solicitar um "Certificado Sanitário" ou seja, um atestado de saúde. Com as seguintes informações:
- raça;
- nome;
- origem do animal (informações do Pedigree se houver);
- estado geral;
- nome do proprietário (qualificação completa);
- carteira de vacinação atualizada, (a vacina anti-rábica é obrigatória para animais com mais de 120 dias e deve ter sido aplicada há mais de 20 dias e há menos de um ano), assinado pelo médico veterinário. (Dados obrigatórios do comprovante de vacinação: etiqueta da vacina constando o laboratório, o tipo e o número da partida).
IMPORTANTE: O CERTIFICADO SANITÁRIO E VÁLIDO POR 3 (TRÊS) DIAS DA DATA DE EMISSÃO.
Com estes documentos e com o animal que será embarcado, você deve comparecer ao posto do Ministério da Agricultura que você agendou previamente, para que ele seja examinado pelo veterinário, daquele departamento, que irá emitir o CZI. Com o CZI em mãos seu animal esta apto a viajar.
IMPORTANTE: O CZI É VÁLIDO POR 8 DIAS DE SUA EMISSÃO PARA O EMBARQUE, PERDENDO A VÁLIDADE APÓS ESTE PRAZO.
CONDIÇÕES DE TRANSPORTE: É importante salientar que a forma de transporte deve ser consultada na Cia aérea, marítima ou rodoviária escolhida, pois há variação de como transportar seu animal.
DESEMBARQUE INTERNACIONAL:
O animal que irá desembarcar no Brasil deverá portar o CZI emitido por médico veterinário oficial do Ministério da Agricultura do país de origem. Portar comprovante de vacinação anti-rábica (deve ter sido aplicada há mais de 20 dias e menos de um ano).
Estes documentos exigidos para trânsito internacional deverão ser apresentados junto com o animal aos médicos veterinários do Ministério da Agricultura na área da Alfândega para vistoria e posterior emissão de termo de liberação.
Na falta de qualquer um dos documentos exigidos para o trânsito internacional o animal será devolvido à origem sob a responsabilidade da companhia aérea transportadora.
EMBARQUE E DESEMBARQUE DOMÉSTICO: Para transportar seu animal de um estado ao outro é necessário o GTA - Guia de Trânsito Animal.
Este documento pode ser emitido tanto pelo Ministério da Agricultura (gratuitamente) ou por médicos veterinários particulares, credenciados pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento. *Consultar a listagem dos veterinários credenciados no Setor Ministério da Agricultura Serviço de Sanidade Animal.
Para a emissão do GTA é necessário:
Exame do animal pelo médico veterinário credenciado que emitirá o documento;
Apresentação do comprovante de vacinação anti-rábica (deve ter sido aplicada há mais de 20 dias e menos de um ano), assinado por médico veterinário. Dados obrigatórios do comprovante de vacinação: etiqueta da vacina constando o laboratório produtor, o tipo e o número da partida.
IMPORTANTE: Validade do GTA: 03 (três) dias para todo o território nacional.
OBSERVAÇÃO: Para animais da Fauna Brasileiro deve ser seguido o mesmo procedimento porém, acrescido de um parecer (autorização) do IBAMA - http://www.ibama.gov.br. Em mãos deste documento deve-se tomar as mesmas providências para embarque de cães e gatos.
Para animais de grande porte entre em contato com o Ministério da Agricultura pois, o procedimento é mais complexo.
LOCAIS QUE SE ENCONTRAM OS DEPARTAMENTOS INDICADOS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO ZOO-SANITÁRIO INTERNACIONAL E NACIONAL
São Paulo:
Ministério da Agricultura - Serviço de Sanidade Animal
Rua 13 de Maio, 1558 - 3º. andar
Tels.: (0xx11) 251-0400 / 251-5742 Fax.: (0xx11) 284-6944
Atendimento: das 14 às 17 horas.
Aeroporto de Guarulhos - Setor Ministério da Agricultura Serviço de Sanidade Animal
Telefax: (0xx11) 6445-2800
Atendimento: Diariamente das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas. Inclusive sábados, domingos e feriados.
Campinas:
Aeroporto Internacional de Viracopos
Setor Ministério da Agricultura Serviço de Sanidade Animal
Telefax: Tel. (0xx19) 725.5402
Atendimento: das 08 às 17 horas de 2a. a 6a. feira. É importante agendar co antecedência.
Rio de Janeiro:
Vigiagro Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro
TPS 1 Setor Verde - Sala 1019 - 1º. andar
Desembarque doméstico
Tel: (0xx21) 398-3169 / 398-3773
Fax: (0xx21) 393-8099
Atendimento: das 08 às 17 horas de 2ª. a 6ª. feira.
IBAMA - Maiores informações - Departamento de Vida Selvagem- DEVIS, da Diretoria de Ecossistemas - DIREC/IBAMA, SAIN - L4 Norte - Ed. Sede do IBAMA - Cep.70.800-200 - Brasília - DF.
Dr. Celestino Maria De Cicco Neto
Diretor Jurídido e Comercial da Saúde Animal
Dúvidas: email: decicco@decicco.com.br
*Estas informações foram fornecidas pelo posto do Ministério da Agricultura do Aeroporto de Viracopos em Campinas - SP e pelo Ministério da Agricultura de São Paulo.
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