"sexta, 15 de junho de 2012
O prefeito tem 10 dias para informar qual
será a atitude tomada pelo município de Maceió.
O promotor Alberto Fonseca recomendou ao
prefeito Cícero Almeida que de forma imediata cancele a realização de eutanásia
nos animais sadios que estão sob a guarda do Centro de Controle de Zoonoses –
CCZ.
O Ministério Público também solicitou que o município providencie, no prazo
de 30 dias, a implantação de um canil de quarentena, canis e gatis que suportem
a triagem dos animais, a fim de evitar a condenação de bichos que chegam sadios
ao CCZ.
A decisão do promotor surgiu após a
audiência pública da Promotoria de Meio Ambiente com representantes da
Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente - SEMPMA, Comissão do Bem
Estar Animal da OAB/AL, Procuradoria Geral do Município de Maceió e Centro de
Controle de Zoonoses.
No encontro foi confirmado pelo Relatório de Fiscalização
da SEMPMA que, de fato, o CCZ vem realizando habitualmente a eutanásia de
animais sadios como forma de controle populacional de animais.
A própria Lei Municipal 5.318/2003 apenas
admite a eutanásia de animais quando esgotados todos os meios visíveis para a
salvação do animal, sendo necessário que o animal seja portador de doenças e
ferimentos graves ou clinicamente comprometidos e que a avaliação e emissão de
parecer técnico deve ser feito pelo médico veterinário do CCZ.
“Estamos
assistindo um extermínio cruel e desnecessário.
A falta de estrutura não pode
ser utilizada como justificativa para eutanásia de animais saudáveis e que
muitas vezes estão perdidos de seus proprietários”, explicou.
Segundo o promotor Alberto Fonseca, a
recomendação é um instrumento utilizado pelo Ministério Público que evita a
judicialização de ações que podem ser resolvidas administrativamente.
O prefeito
tem 10 dias para informar qual será a atitude tomada pelo município de Maceió.
Caso a recomendação não seja atendida, o prefeito pode ser responsabilizado
cível e criminalmente pelo extermínio de animais executado pelo
CCZ."
Nenhum comentário:
Postar um comentário